Foram cumpridas 11 (onze) medidas cautelares, sendo 08 (oito) mandados de busca e apreensão e 03 (três) afastamentos da função pública e proibição de acesso à órgãos públicos, nas cidades de Costa Marques/RO e Rolim de Moura/RO, em desfavor de servidores públicos e empresários envolvidos em associação criminosa voltada para a prática de delitos de fraude à licitação, envolvendo direcionamento do certame, sobrepreço e quantidade de material fornecido, peculato e falsidade ideológica.
Segundo os delegados responsáveis pela Operação, a ação é destinada a apurar a possível ocorrência de fraudes praticadas por agentes públicos da Secretaria de Obras e Agricultura da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, além de um empresário do setor de fornecimento de peças e serviços de máquinas pesadas, onde os servidores direcionaram os procedimentos licitatórios em face da referida empresa, a fim de que ela se sagrasse vencedora.
Segundo os delegados responsáveis pela Operação, a ação é destinada a apurar a possível ocorrência de fraudes praticadas por agentes públicos da Secretaria de Obras e Agricultura da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, além de um empresário do setor de fornecimento de peças e serviços de máquinas pesadas, onde os servidores direcionaram os procedimentos licitatórios em face da referida empresa, a fim de que ela se sagrasse vencedora.
Na execução do procedimento licitatório, a Prefeitura adotou modalidade licitatória inadequada e ainda, realizou o certame (pregão presencial) em dia não útil, visando supostamente beneficiar a empresa contratada. Ademais, durante a execução do contrato, verificou-se que a empresa contratada deixou de executar o fornecimento de alguns itens (peças e serviços) previstos no edital. Mesmo sem realizar a execução total dos procedimentos licitatórios, os servidores públicos da mencionada Secretaria atestaram a entrega dos materiais e execução do serviço, como se assim tivesse sido realizado.
Os procedimentos licitatórios investigados são referentes à aquisição pela Secretaria de Obras e Agricultura de peças e serviços para os veículos e máquinas daquela pasta, totalizando o valor superior a 01 (um) milhão de reais.
No cumprimento dos mandados, a DRACO2 contou ainda com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Rolim de Moura e Alvorada do Oeste.
Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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